A Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa, e o Instituto Eduardo Correia (IEDC) tornam pública a abertura do processo de seleção e avaliação de propostas de Grupos de Trabalho (GTs) que integrarão a programação do 1º Congresso de Dogmática Penal Contemporânea, a ser realizado entre os dias 19 e 21 de agosto de 2026.
O Congresso tem como temática central “Proteção Penal da Autonomia Sexual na Sociedade Contemporânea: Transformações legislativas, consentimento e desafios probatórios no Direito Penal Sexual” e será realizado na Universidade Federal de Uberlândia. Por sua vez, os Grupos de Trabalho serão realizados de forma inteiramente virtual.