O Mestrando André Lima Barreto, do Curso de Mestrado em Direito Ciências Jurídico-Forenses, vai defender publicamente a sua dissertação, com o título “Aspectos Importantes acerca da Proibição da Reformatio in Pejus no Processo Civil Português e Brasileiro”, no próximo dia 12 de março de 2026 pelas 12h00, na Sala do Tribunal para a qual foi nomeado o seguinte Júri:
Presidente: Professor Doutor Bruno de Oliveira Moura
Arguente: Professora Doutora Lucinda Dias da Silva (Universidade de Coimbra)
Orientador: Professor Doutor Alexandre Mota Pinto