História

Breve nota sobre a História da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa

Recua à última década do século XX, com a Portaria n.º 1154/97, de 12 de Novembro, a autorização de funcionamento do curso de Direito no Instituto Superior de Matemática e Gestão, mais tarde reconhecido como Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. Denotando a importância que se concedia à “Lusofonia”, o curso enfileirava, ao lado das opções em Ciências Jurídicas, Ciências Jurídico-Políticas, Ciências Jurídico-Económicas e Estudos Europeus, uma vertente em Estudos Lusófonos. O currículo, declaradamente inspirado no modelo de outras Faculdades, conferia ao fim de cinco anos o grau de licenciado. António Batalha, membro da comissão instaladora, foi o seu primeiro Director.

Todavia, a proliferação de opções introduzidas estava longe de ser definitiva. Eliminou-se, nesse sentido, através da Portaria n.º 99/2003, de 23 de Janeiro, a vertente em Estudos Europeus, reconduzida a uma disciplina anual no 2º ano. A Faculdade, agora dirigida por Alexandre Pessoa Vaz, transferira-se do Palácio de Santa Helena, edifício com raízes quinhentistas no Bairro da Graça, para as atuais instalações no Campo Grande.

Assinalando a frutuosa atividade da Faculdade de Direito, e o contributo decisivo que constituíra para o seu reconhecimento, a Universidade destinara-lhe as suas mais amplas e centrais instalações. E, acompanhando a prometida expansão, consolida-se o corpo docente, perseverando-se no ensino prático do Direito e no método de avaliação contínua.

Em 2005, sucedendo a Pessoa Vaz, Mário Júlio de Almeida Costa aponta no mesmo rumo disciplinador e pedagógico. Não disfarçou, todavia, lacunas, convidando docentes prestigiados para reger disciplinas estruturantes. O contrário, dizia, seria condenar o curso à sua estiolação.

O Despacho n.º 11863/2009, desenhado de acordo com o espirito da “Reforma de Bolonha”, traduziu-se na redução do ciclo de estudos a oito semestres e na introdução do sistema europeu de transferências de créditos. A transição do plano antigo para o novo, iniciada no ano lectivo 2006/2007, decorreu sem sobressaltos. A seu lado, o Despacho n.º 9288-BA/2007, de 30 de Março, institui o curso de mestrado integrando três áreas de especialização: Jurídico-Políticas, Jurídico-Forenses e Jurídico-Empresariais. A sua estrutura pretendia conferir as habilitações indispensáveis para as principais carreiras jurídicas. Tal entendimento foi, todavia, abandonado, reformulando-se, em cumprimento do Despacho n.º 7448/2013, o plano de estudos que passou a apresentar um tronco comum de pendor confessadamente forense.

A primeira alteração à reforma curricular de 2009 viria a ocorrer apenas em 2018, com o Despacho n.º 6998, de 23 de Julho. Aboliam-se as unidades curriculares de Direito Comunitário I e II, substituídas pelo Direito da União Europeia. Por sua vez, os Direitos Fundamentais impunham-se como disciplina obrigatória no 2º ano. Apresentada ao Conselho Científico por Jorge Miranda, a reforma reclamou para si o nome deste insigne Professor.

Entrada na sua terceira década de existência, e perfilando-se em lugar cimeiro no plano do ensino superior privado, recebe a Faculdade como seu Director José de Faria Costa.