Cursos Livres

Esta unidade curricular foi concebida especialmente para todos os não juristas que pretendam aprender noções básicas de Direito Público. Em especial, este curso é de frequência obrigatória para os não licenciados em Direito que concorram ao Mestrado de Direito Público. O plano de estudos foi estruturado de modo a conferir aos estudantes uma visão geral e unitária daquela área do Direito de modo a que fiquem mais bem preparados para o estudo das disciplinas de Direito Público. As aulas serão preferencialmente presenciais e os conteúdos ministrados seguirão um método teórico-prático.

Numa sociedade onde os documentos físicos continuam a desempenhar um papel central em contextos jurídicos, administrativos, económicos e de segurança, a verificação da sua autenticidade tornou-se uma competência crítica. A falsificação de documentos constitui uma ameaça direta à segurança jurídica e institucional, comprometendo não só a justiça e a confiança pública, mas também a integridade de transações comerciais e financeiras. Estes documentos são frequentemente utilizados como instrumentos em crimes complexos como corrupção, burlas, branqueamento de capitais, terrorismo ou tráfico de pessoas. Este curso avançado oferece uma abordagem prática e acessível à análise forense de documentos e notas, tornando crucial a formação de profissionais de diversas áreas capazes de identificar e prevenir estas práticas. Por meio de exemplos de casos reais e exercícios práticos, os estudantes desenvolvem competências para compreender como a perícia forense a documentos contribui para provar crimes de falsificação, apoiar investigações e reforçar a confiança nas instituições e na sociedade.

Este curso pretende estudar os novos desenvolvimentos em matéria de regulação de dados, com especial enfoque no caso da saúde. Além do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados pretende-se que a discussão incida sobre a regulação aplicável ao espaço de dados de saúde, em especial o Regulamento Governação de Dados, o Regulamento Dados e a Proposta de Regulamento na área da saúde.