O Auditório José Araújo acolheu a primeira conferência do ciclo organizado pelo CEAD, dedicada ao tema "A Constituição de 1976: Democracia, Estado de Direito e Transformação Social", marcando o arranque de uma reflexão nacional sobre os marcos fundamentais do constitucionalismo português.
No passado dia 20 de outubro de 2026, a Faculdade de Direito da Universidade Lusófona foi palco da sessão inaugural do Ciclo de 3 Conferências Comemorativas dedicado a assinalar dois pilares essenciais da história jurídica do país: os 200 anos da Carta Constitucional de 1826 e os 50 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976.
Organizada pelo CEAD — através da sua Área de Investigação "Estado, Sociedade Internacional, Acção Humana" —, esta iniciativa de carater descentralizado propõe-se percorrer três cidades do país (Lisboa, Porto e Portimão). O objetivo central passa por traçar um percurso profundo de reflexão sobre a evolução do constitucionalismo em Portugal, desde o liberalismo moderado do século XIX até à democracia consolidada pelo texto de 1976, sem esquecer os desafios do presente e do futuro.
Primeira Conferência: Democracia, Estado de Direito e Transformação Social
A sessão inaugural, decorrida no Auditório José Araújo, teve como mote central o tema "A Constituição de 1976: Democracia, Estado de Direito e Transformação Social". O debate focou-se no processo constituinte de 1976, na evolução constitucional ao longo de meio século de vigência, no impacto transformador do texto fundamental na consolidação da democracia e do sistema económico português, bem como nas perspetivas futuras do constitucionalismo nacional.
A abertura do evento esteve a cargo do Professor Doutor José de Faria Costa, que deu as boas-vindas aos participantes e enquadrou a importância histórica e académica do ciclo comemorativo.
Seguiu-se um painel de debate de elevado prestígio científico, que contou com as intervenções de figuras cimeiras da dogmática e da ciência jurídica:
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José João Abrantes
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Jorge Bacelar Gouveia
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Luís Cabral de Moncada
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José Lamego
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Teresa Moraes Sarmento
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José Carlos Buzanello
- Vânia Simões
As reflexões partilhadas pelos ilustres oradores permitiram cruzar diferentes perspetivas sobre o papel da Constituição de 1976 como garantia dos direitos fundamentais, motor da justiça social e alicerce do Estado de Direito democrático em Portugal.
O encerramento do evento esteve a cargo de Carlos Abreu Amorim, Ministro dos Assuntos Parlamentares, que sublinhou a relevância institucional do debate em torno da Lei Fundamental e o papel central das universidades na salvaguarda e pensamento crítico da democracia portuguesa.
Com este primeiro momento concluído com sucesso em Lisboa, o ciclo segue agora rumo às próximas etapas nas cidades do Porto e Portimão, reafirmando o compromisso da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona e do CEAD com a promoção da cultura jurídica e o estudo aprofundado das instituições constitucionais.