O direito de mera ordenação social: entre a ideia de “recorrência” e a de “erosão” do Direito Penal Clássico

Já está disponível para compra, na Loja Lusófona, a tese «O direito de mera ordenação social: entre a ideia de “recorrência” e a de “erosão” do Direito Penal Clássico», da Senhora Professora Doutora Alexandra Vilela!