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Notícias

Round Table "The change of Circumstances in Dispute Resolution"

6 de fevereiro de 2024

O CEAD Francisco Suárez e a Université Libre de Bruxelles vão realizar um Workshop subordinado ao tema Change of Circumstances in Belgian and Portuguese Law, para o qual convidam toda a comunidade científica e académica.

Realiza-se no dia 6 de fevereiro, em Bruxelas, e contará com a presença da Professora Doutora Maria de Lurdes Vargas e Professor Doutor Alexandre Mota Pinto, Professores da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona.

O regime da alteração das circunstâncias foi recentemente alterada no novo Código Civil Belga. No entanto, levanta múltiplas questões e representa um verdadeiro desafio, tanto para os profissionais de resolução de litígios como para as instituições arbitrais.

A presente mesa redonda visa, portanto, abordar estas questões, recorrendo à experiência de profissionais da Bélgica e de outras jurisdições, como Portugal ou França, onde a mudança de circunstâncias é conhecida e aplicada há mais tempo.