O direito das crianças assume-se como uma disciplina jurídica de cariz público-privado, mas com uma forte propensão para a multidisciplinariedade. Tradicionalmente ligado ao direito da família, os direitos das crianças, entre nós, tem reclamado a autonomia e a importância devidas, quer pelo facto de Portugal ser um país europeu e parte em diversas Convenções internacionais e europeias a respeito do tema, bem como destinatário de várias Recomendações do Conselho da Europa; quer pelo facto de haver inúmeros institutos jurídicos que se interrelacionam entre si, num verdadeiro diálogo interdisciplinar, que extrapola o direito da família para abranger, também, o direito penal, os direitos humanos e fundamentais, contando ainda com um forte substrato das áreas da psicologia, da neuropsicologia, da medicina, e demais ciências forenses.
As temáticas do direito das crianças, à vista do relevo sócio-jurídico que apresenta, reclamam uma repersonalização dos sujeitos que merecem proteção jurídica, sobretudo diante de matérias sensíveis e de complexidade assinalável. Diante da necessidade de olhar a criança com a dignidade que merece, mas de forma sistemática para as problemáticas envolventes, o presente Curso aborda, transversalmente, diversas temáticas, englobando, a par da análise de diplomas legais, o contributo de diferentes áreas do saber, numa inequívoca e necessária abordagem multidisciplinar e prática.
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